DNPM aprova substituição de garrafões de água mineral DNPM aprova substituição de garrafões de água mineral set 23, 2009 Destaques: Manchete MME
, autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), publicou nesta terça-feira (22) a portaria n° 358 que disciplina o uso de embalagens plástico-garrafão retornável ao envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa. Essa publicação altera o artigo 6° da portaria n°387 de 19 de setembro de 2008.</p>
<p> Segundo a portaria, ficam vedadas, a partir do dia 30 de setembro, o envase ou o reenvase de água mineral potável de mesa em embalagens plástico-garrafão retornável de 10 e 20 litros que não atendem às especificações técnicas descritas na publicação ou com data de fabricação anterior a 1º de janeiro de 2004.</p>
<p> Com essa medida, o DNPM espera retirar do mercado todos os garrafões com prazo de validade vencido até 30 de junho de 2010, e garantir definitivamente a qualidade necessária para o consumidor.</p>
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<p><b>Plástico-Garrafão</b></p>
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<p>O DNPM acredita que, atualmente, existem cerca de 80 milhões de garrafões em circulação no mercado, dos quais 14 milhões estariam com prazo de validade vencido. Como a capacidade instalada dos produtores é de cerca de 14 milhões, e é previsto o credenciamento de mais oito produtores pelo Inmetro, com a portaria n° 358 buscou-se adequar o cronograma de substituições a real capacidade ofertada, evitando que houvesse um colapso no abastecimento no mercado.</p>
<p> Diariamente o DNPM efetua fiscalizações visando garantir o cumprimento das normas e impedir que ocorra a possibilidade de eventuais contaminações das águas envasadas nesses garrafões.</p>
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<p><b>Substituição e cronograma</b></p>
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<p>O envase ou o reenvase de água mineral e potável de mesa nas embalagens plástico-garrafão retornável de 10 e 20 litros, adquiridas até 23 de setembro de 2009 e que atendam às especificações técnicas descritas nesta portaria, terão que ser substituídas de acordo com o seguinte cronograma:</p>
<p> I. 30 de novembro de 2009, em se tratando de vasilhames com fabricação em 2004; <br /> II. 30 de janeiro de 2010, em se tratando de vasilhames com fabricação em 2005; <br /> III. 30 de abril de 2010, em se tratando de vasilhames com fabricação em 2006; e <br /> IV. 30 de junho de 2010, em se tratando e vasilhames com fabricação entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2007.</p>
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<p><b>Portaria n° 387</b></p>
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<p>De acordo com a portaria nº 387, o transporte, a distribuição e a comercialização de água mineral em vasilhame retornável devem seguir integralmente as normas constantes na ABNT NBR 14638, que dispõe sobre a embalagem plástica para água mineral e potável de mesa – garrafão retornável – requisitos para distribuição, e suas alterações posteriores, além de normas de transportes de alimentos emanadas de órgãos federais públicos reguladores.</p>
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<p>*Com informações do DNPM</p>
<p> Ministério de Minas e Energia<br /> Assessoria de Comunicação<br /> (61) 3319-5620/5588</p>
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