União institui valor da cessão de uso onerosa União institui valor da cessão de uso onerosa fev 04, 2014 www.facebook.com/minminaseenergia Destaques: Manchete MME
, os parâmetros para a fixação do valor da cessão de uso onerosa das áreas afetadas por empreendimentos de distribuição ou transmissão de energia elétrica. Os valores serão cobrados do concessionário, permissionário ou autorizado responsável pela operação.</span></p>
<p> <span>A cessão de uso onerosa será feita pelo Ministério do Meio Ambiente. O contrato de cessão onerosa poderá ser firmado pela União ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o concessionário de transmissão ou distribuição de energia elétrica que esteja dentro de unidade de conservação federal de uso sustentável.</span></p>
<p> <span>Para delimitar as áreas do contrato de cessão onerosa serão consideradas as faixas de terra, que terão entre outras características, os seguintes aspectos: nível de tensão da linha, número de circuitos, tipo da construção e as distâncias de segurança para a correta operação e manutenção das linhas.</span></p>
<p> <span>O valor da cessão de uso onerosa para as linhas de transmissão e distribuição será calculado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União na Unidade da Federação (SPU/UF) onde está localizado o empreendimento. O valor será recolhido pelo interessado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pela SPU/UF, em uma única parcela, de acordo com fórmulas descritas na portaria.</span></p>
<p> <span>É importante destacar que, quando o empreendimento incidir sobre áreas urbanas e rurais, o valor total da cessão será dado pela soma dos respectivos trechos. Caso o empreendimento esteja localizado em mais de um estado, o cálculo do valor da cessão será feito pelas respectivas Superintendências do Patrimônio da União. Os imóveis que estiverem sob pleno domínio do ICMBio também terão os valores calculados pela Secretaria de Patrimônio da União.</span></p>
<p> <span>O prazo para cálculo do valor da cessão de uso onerosa será de 30 dias a partir da entrada da requisição na SPU/UF onde será feito o empreendimento. O contrato da cessão deverá ser firmado pelo MMA, SPU ou ICMBio no prazo máximo de 30 dias após a manifestação da SPU/UF. As dimensões da área da cessão de uso onerosa, condições de uso, valor e prazo do contrato – que deverá ser o mesmo prazo previsto para exploração da distribuição ou transmissão de energia – serão estabelecidos no contrato de cessão de uso.</span></p>
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