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A Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (Conjur/MME) realizou, no Rio de Janeiro, nos dias 25 e 26 de março, a Oficina Jurídica Preparatória do I Seminário Brasileiro do Pré-sal. O evento contou com cerca de 70 participantes de diversas áreas governamentais e foi uma iniciativa da Consultoria em conjunto com a Procuradoria Jurídica da Agência Nacional do Petróleo (PROGE/ANP) e da Fundação Universidade de Brasília – (UnB).

As discussões tiveram como foco os Projetos de Lei nº 5.938, 5.939, 5.940 e 5.941, que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal e que são objetos de relevantes discussões no Congresso Nacional. Além disso, temas como royalties, dispensa de licitação para contratação da Petrobras, contrato de partilha, regime tributário, monopólios, entre outros, ainda fizeram parte da pauta.

O Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marco Aurélio Greco, expôs a necessidade de aprofundamento dos debates, ressaltando que “a exploração no pré-sal pode gerar problemas tributários em diversas áreas, sendo inelutável a existência de pontos de tensão”.

Também palestraram na oficina o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV) e Alexandre Santos de Aragão (UERJ). Pelo Ministério de Minas e Energia participaram dos debates a Advogada da União, Daniela Ferreira Marques, e o Procurador Federal, Walter Baere, ambos da Conjur, bem como o Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (SPG), José Botelho.

Entre os presentes destacam-se os professores Gustavo Kaecher Loureiro (Coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica da UNB – GEEL) e Ana Frazão (Diretora da Faculdade de Direito da UNB), além do Procurador-Geral, Tiago Macêdo, da Agência Nacional do Petroléo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outros.

Assessoria de comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588