MME altera portaria do Leilão “A-5” de 2014 MME altera portaria do Leilão “A-5” de 2014 maio 14, 2014 Destaques: Manchete MME
 publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje 14/05/2014, a Portaria MME n° 202, que altera a Portaria MME n° 169, de 15 de abril de 2014, de forma a estender para as 12 horas do dia 29 de maio de 2014 o prazo para que empreendedores entreguem os documentos necessários para o requerimento de Cadastramento e Habilitação Técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, para participação no Leilão “A-5” de 2014. Tal dispositivo, no entanto, não se aplica aos interessados em propor a inclusão de empreendimentos de fonte hidrelétrica com potência superior a 50 (cinquenta) MW, cujo prazo permanece até as 12 horas do dia 16 de maio de 2014, observadas as demais condições estabelecidas.</p>
<p> Já para os interessados em propor projetos de geração termelétrica, é alterado ainda o prazo, até as 12 horas do dia 14 de julho de 2014, para que protocolem, junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, os documentos de comprovação da disponibilidade de combustível para a operação contínua, previstos no art. 5<u><sup>o</sup></u>, § 3<u><sup>o</sup></u>, inciso VII da Portaria MME n<u><sup>o</sup></u> 21, de 2008.</span></p>
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