Mineração: DNPM e Cade assinam acordo Mineração: DNPM e Cade assinam acordo abr 23, 2010 Destaques: Manchete MME
 e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram, nessa quarta-feira (7), um acordo de cooperação para troca de informações, como dados técnicos e estudos setoriais, a respeito do setor mineral. A intenção da união entre as duas autarquias é a de tentar coibir a formação de cartel no setor e conseqüente controle de mercado.</p>
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<p>Segundo a autarquia, o acordo permitirá ao DNPM obter informações de mercado repassadas pelo Cade e que tendem a melhorar o desempenho das funções regulatórias da autarquia. Já o Cade contará com esclarecimentos do DNPM sobre especificidades técnicas do setor. "É fundamental que o DNPM e o Cade estejam alinhados nesta questão, pois, afinal, os minerais são recursos da União", considerou o diretor-geral do DNPM, Miguel Antonio Cedraz Nery, após a assinatura do documento.</p>
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<p>Ele ressaltou ainda que alguns segmentos têm como característica a formação de oligopólios em função da grande necessidade de apresentar capital elevado e de fortes investimentos em tecnologia – o de mineração é um deles. Nery acrescentou, porém, que oligopólios são estruturas de mercados legais. "A grande preocupação é que não se tornem cartéis", enfatizou. "Por isso, detectamos a necessidade maior de intercâmbio de informações entre as autarquias", acrescentou.</p>
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<p>Arthur Badin, presidente do Cade, explicou que a parceria com o DNPM irá inserir o Conselho em um importante setor da econômica brasileira. “A partir de agora, podemos contar com esclarecimentos importantes do DNPM sobre as especificidades técnicas do setor mineral, uma vez que este Conselho exerce atuação significativa no âmbito desse segmento econômico,” ressaltou Badin.</p>
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<p><b>Marco regulatório </b><br /> De acordo com o diretor-geral do DNPM, a aprovação do novo marco regulatório para o setor será um passo importante para o desenvolvimento da mineração no Brasil. O projeto com as novas regras foi apresentado no mês passado pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o Secretário de Geologia e Trasnformação Mineral do MME, Cláudio Scliar, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.</p>
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<p>A perspectiva com o novo marco corroborará para que o estímulo à concorrência seja colocado em prática. "Vamos desburocratizar e tentar coibir algumas ações", disse Nery, em relação à prática de algumas concessionárias de "sentar" sobre as lavras por anos sem necessariamente explorá-las economicamente. Se o projeto do governo for aprovado como foi apresentado, o DNPM será transformado em uma agência reguladora do setor. "A gestão mineral ganhará mais força com um órgão regulador, ganha mais eficácia", defendeu.</p>
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<p>Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588<br /> *Com informações do DNPM</p>
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