 publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (18), as Portarias de n° 857 e 858 que aprovam projetos de infraestrutura ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste (REPENEC).</span></p>
<p> <span>O conteúdo da portaria 857 é referente à autorização de projetos no setor de refino de petróleo. Para enquadrar o plano no regime, a empresa deve fazer a solicitação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), até 31 de dezembro de 2010. </span></p>
<p> Já a de n° 858 diz respeito aos setores petroquímicos e de produção de uréia e amônia, a partir do gás natural. Para realizar o enquadramento, o titular responsável deve encaminhar o pedido à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis, do Ministério de Minas e Energia, até a data limite de 31 de dezembro de deste ano.</p>
<p> <span>As portarias entram em vigor na data da sua publicação.</span></p>
<p> <span>Assessoria de Comunicação Social</span><span><br /> Ministério de Minas e Energia<br /> <span>(61) 3319-5620/5588</span><br /> </span></span><span><a href=)
twitter: @Minas_Energia
MME autoriza projetos de infraestrutura no Repenec
twitter: @Minas_Energia