 prorrogou o prazo da consulta pública que visa aprimorar a proposta de regulamentação da cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica por consumidores livres e especiais. Os agentes interessados podem enviar suas contribuições até o dia 26 de março de 2010, no seguinte endereço: <a href=)
A portaria de nº 90, que traz a prorrogação do prazo inicial da consulta pública, será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588
Prorrogado prazo da consulta públicapara cessão dos excedentes de energia por consumidores livres