Aprovadas as diretrizes para a elaboração de editais de Leilões Regulados de Contratação de Energia Elétrica Aprovadas as diretrizes para a elaboração de editais de Leilões Regulados de Contratação de Energia Elétrica set 14, 2011 ascom@mme.gov.br www.mme.gov.br twitter: @Minas_Energia Destaques: Manchete MME
Aprovadas as diretrizes para a elaboração de editais de Leilões Regulados de Contratação de Energia Elétrica set 14, 2011 ascom@mme.gov.br www.mme.gov.br twitter: @Minas_Energia
 publica, no Diário Oficial da União (D.O.U), da próxima segunda-feira (5), a portaria nº 514, que aprova diretrizes gerais para a elaboração de editais de leilões e de contratos regulados de energia elétrica.</div>
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<div><span><span>As regras estabelecidas pelo MME conferem maior clareza às obrigações assumidas pelos participantes e vencedores dos leilões de energia elétrica e permitem o melhor acompanhamento de seu cumprimento ao longo do processo de implantação dos empreendimentos outorgados.</span></span></div>
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<div><span><span>No âmbito dos editais, o Ministério estabeleceu as condições para que a Agência Nacional de Energia Elétrica possa fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações associadas à outorga de geração de energia elétrica adquirida em decorrência dos leilões, especialmente em relação a eventuais atrasos na execução do cronograma de obras. </span></span></div>
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<div><span><span>Com isso, será possível identificar imediatamente os projetos que perderem viabilidade técnica e econômica durante sua execução de modo a permitir que o Governo adote as medidas cabíveis, como a resolução dos contratos e a realização de novos leilões para atendimento à demanda dos consumidores cativos. Paralelamente, os recursos provenientes das execuções das garantias de participação e de fiel cumprimento serão depositados na Conta de Energia de Reserva – CONER e destinados à modicidade tarifária por meio da redução do Encargo de Energia de Reserva.</span></span></div>
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<div><span><span>Em relação aos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEAR), o MME definiu as regras para cálculo, precificação e mitigação dos riscos financeiros decorrentes dos atrasos de implantação dos empreendimentos de geração e das linhas de transmissão e de distribuição necessárias para o escoamento da energia elétrica.</span></span></div>
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<div><span><span>Assessoria de Comunicação Social</span></span></div>
<div><span><span>Ministério de Minas e Energia</span></span></div>
<div><span><span>(61) 3319-5620/5588</span></span></div>
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