, a Portaria nº 859, que define, excepcionalmente, que a Empresa de Pesquisa Energética – EPE poderá habilitar tecnicamente usinas hidrelétricas que não apresentem os documentos estabelecidos no art. 5º, § 3o, inciso XII, da Portaria MME nº 21, de 18 de janeiro de 2008, no prazo estabelecido no art. 3º da Portaria MME de nº 820, de 4 de outubro de 2010.</p>
<p> Veja abaixo a íntegra da portaria.</p>
<p> <span>Assessoria de Comunicação Social<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319-5620/5588<br /> </span></span></span><span><a href=)
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Ministério autoriza EPE a habilitar hidrelétricas no Leilão A-5
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