 publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 11 de março de 2010 a Portaria nº 85 que disponibiliza para Consulta Pública as Minutas de Portarias Interministeriais que estipulam os Programas de Metas para Fogões e Fornos a Gás, Condicionadores de Ar, Refrigeradores e Congeladores, e Aquecedores de Água a Gás, arquivo relacionado abaixo.<br /> </p>
<p>As contribuições serão recebidas exclusivamente mediante o preenchimento da ficha de contribuição relacionada abaixo, até o dia 20 de abril de 2010, no endereço eletrônico: <a href=)
Assessoria de Comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588
Consulta pública: programa de metas para eletrodomésticos
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