Consultoria juríca evita condenação da Chesf Consultoria juríca evita condenação da Chesf mar 02, 2010 Destaques: Manchete MME
, diante da atuação da Procuradoria-Regional da União na 5ª região e da Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME), ganhou uma das maiores ações judiciais de todos os tempos no Brasil. Foi decidido, na última quinta-feira (25), pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que a construtora Mendes Júnior não tem direito à indenização de mais de um trilhão de reais que esperava receber da Companhia Hidelétrica do São Francisco (Chesf) por supostos prejuízos decorrentes das obras da hidrelétrica de Itaparica em Pernambuco, construída na década de 1980.</p>
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<p>A quantia exorbitante pedida pela Mendes Junior foi o ponto centra da defesa. Além disso, não foi apresentada por ela comprovação dos empréstimos para a construção da obra. No processo, a empresa alegava ter direito a um ressarcimento, pois teve custos adicionais decorrentes de empréstimos que precisou tomar para financiar as obras da hidrelétrica de Itaparica.</p>
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<p>A empreiteira foi contratada em 1981 e concluiu as obras em 1986. Nesse período, a Chesf pagou com atraso algumas faturas, e a construtora alegou ter precisado de empréstimos no mercado financeiro para dar continuidade ao empreendimento.</p>
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<p>Após intervenção da União, o processo foi deslocado da Justiça Estadual de Pernambuco para a Seção Judiciária de Pernambuco. Na primeira instância da Justiça Federal, a Chesf foi condenada a pagar o valor referente aos juros de mercado e encargos financeiros incidentes sobre o valor gasto pela empreiteira para cobrir as despesas com a obra, até o efetivo pagamento das faturas.</p>
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<p>O valor da suposta dívida ultrapassaria um trilhão de reais – o que corresponde à metade do PIB do Brasil e seria suficiente para construir centenas de hidrelétricas como a de Itaparica.</p>
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<p>Assessoria de comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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