Sob os termos da Lei de Falências dos Estados Unidos, empresa pede o reconhecimento do plano de reestruturação
O Grupo Rede Energia pediu proteção contra falência nos Estados Unidos , na última quinta-feira (16/01), como parte dos esforços de reestruturação no exterior, de acordo com informações do Wall Street Journal. Segundo o periódico, um representante do Rede apresentou o pedido no Tribunal de Concordatas de Manhattan, sob o Capítulo 15 – da seção do Código de Falências dos EUA, que trata de insolvências internacionais.
A empresa pediu ao tribunal ajuda para implementar o plano de reestruturação, o qual contará com investimento de quase R$ 2 bilhões (cerca de US$ 849 milhões) pela Energisa. Nos termos do Capítulo 15, se o plano da empresa for reconhecido por um juiz dos Estados Unidos, o Rede receberá os benefícios da Lei de Falências dos EUA, o qual inclui a chamada suspensão automática, que interrompe ações judiciais e impede a apreensão de bens.
O Rede, que controla nove empresas de distribuição de eletricidade em todo o Brasil, tem uma dívida total de cerca de R$ 3,5 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 2,8 bilhões são dívidas não garantidas. Em agosto de 2012, o governo brasileiro interveio e nomeou gestores temporários para oito subsidiárias do grupo, no momento em que as dívidas colocaram em risco o fornecimento adequado de distribuição de energia, conforme consta em documentos judiciais.
O jornal americano destacou ainda que a empresa Rede Energia entrou em falência no Brasil em novembro de 2012 e apresentou o seu plano de reestruturação em setembro de 2013. De acordo com o plano, aprovado pelo tribunal brasileiro, a Energisa deverá investir R$ 1,9 bilhão e assumir certas obrigações operacionais em troca do controle da companhia reorganizada.