Sancionado PL de capitalização da Petrobras Sancionado PL de capitalização da Petrobras jun 30, 2010 Destaques: Manchete MME
, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei (PL) de capitalização da Petrobras. O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, participou da cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, ao lado dos ministros Alexandre Padilha (SRI) e Erenice Guerra (Casa Civil), e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.</p>
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<p>O projeto prevê cessão onerosa por parte da União à Petrobras de até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, em áreas ainda não concedidas do Pré-sal. O pagamento dos barris será feito preferencialmente com títulos da dívida pública. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão, com a emissão de títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados. Segundo o ministro Márcio Zimmermann, esse ponto poderá ser discutido futuramente, dentro de uma política de incentivo à pequenas empresas petrolíferas.</p>
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<p>O único veto do presidente é relativo ao artigo, incluído pelo Congresso, que autorizava a Petrobras a leiloar áreas referentes aos chamados campos maduros – regiões já exploradas, mas ainda com uso comercial -, como forma de devolver à União os recursos da cessão onerosa. </p>
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<p>O artigo do PL que autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na operação, também incluído pelo parlamento, foi mantido. De acordo com o documento, a permissão só valerá para quem já tem ações da Petrobras.</p>
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<p>A expectativa do MME é que a ANP entregue ao governo o resultado da precificação das reservas de petróleo do pré-sal – que serão usadas na capitalização da Petrobras – até o próximo dia 20 de agosto. Partindo disso, o governo pretende assinar o contrato de cessão onerosa até o dia 31 de agosto.</p>
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<p>Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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