Aneel aprova valor da CCC para primeiro trimestre 2010 Aneel aprova valor da CCC para primeiro trimestre 2010 fev 02, 2010 Destaques: Manchete MME
, o valor da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para o primeiro trimestre de 2010. A medida é de caráter provisório e possui quotas no valor de R$ 836, 959 milhões. Sua aprovação está sujeita a revisão. A decisão foi necessária para garantir a continuidade dos serviços de geração de energia nos sistemas isolados. A quota para o primeiro trimestre representa um valor médio mensal de R$ 278, 986 milhões.</p>
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<p>As quotas foram definidas, somente para esse período, por não haver ainda regulamentação específica pelo Poder Executivo da Lei nº 12111/09, originada pela Medida Provisória nº 466/09, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados.</p>
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<p>A Eletrobrás encaminhou à agência os valores do Plano Anual de Combustíveis dos Sistemas Isolados para 2010, sem contemplar os impactos decorrentes da nova lei. A definição em caráter definitivo da quota anual da CCC para 2010 dependerá da publicação por parte do Poder Executivo da regulamentação da Lei, pois ainda não há elementos suficientes para que a Eletrobrás elabore o orçamento anual da conta e a Aneel o aprove. Enquanto isso não ocorre, a diretoria da Aneel aprovou a quota trimestral da CCC com base na regra anterior à nova lei.</p>
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<p>*Com informações da Aneel<br /> Assessoria de comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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