Leilão Jirau: Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica Leilão Jirau: Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica maio 27, 2009 Destaques: Manchete MME
 a Portaria Nº 83 que determina que os agentes de distribuição deverão apresentar a Declaração de Necessidades de compra de energia elétrica e o Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica para os interessados em participar do Leilão da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, com entrega da energia a partir de 2013.</p>
<p> A Declaração de Necessidades a ser apresentada pelos agentes de distribuição será considerada irrevogável e irretratável, bem como servirá para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).</p>
<p> O documento deverá ser encaminhado ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 10 de março de 2008, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nº (61) 3319-5086 e 3319-5088 até as 18h do dia 10 de março de 2008.</p>
<p> Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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