Etiqueta veicular começa a ser implantada Etiqueta veicular começa a ser implantada jun 01, 2009 Destaques: Manchete MME
, a comercializar a etiqueta veicular. Em cerimônia na sede da Fiesp, em São Paulo, o presidente do Inmetro, João Jornada, etiquetou um Uno Mille, o primeiro carro a receber o selo. Lançada no Salão do Automóvel do ano passado, no final de outubro, a iniciativa procura aumentar a eficiência energética dos veículos automotores, tanto para reduzir emissões de gases quanto para diminuir a dependência de energia importada.</p>
<p> O objetivo do Programa Brasileiro de Eficiência e Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) é permitir que os usuários comparem o consumo de veículos com diferentes combustíveis, estimulando tanto a utilização quanto a fabricação de veículos mais eficientes e menos poluentes. A intenção é estimular a escolha consciente e reduzir o consumo de combustível.</p>
<p> A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) brasileira segue o padrão europeu e contém uma classificação com cores e letras de “A” a “E”, em que “A” significa menor consumo e “E”, o maior consumo de energia. Os veículos que estiverem com a classificação “C” estão dentro do padrão pedido. A etiqueta também apresenta valores do consumo de energia (eletricidade ou combustível) e especificações técnicas relevantes.</p>
<p> Todo equipamento participante do Programa Brasileiro de Etiquetagem é ensaiado segundo normas técnicas rígidas, que são padronizadas com o estrito propósito de viabilizar a comparação. O programa está sendo implantado de forma voluntária, por meio de acordo entre o governo e os fabricantes de veículos. Após a segunda etiquetagem, que ocorrerá em outubro, os fabricantes serão obrigados a etiquetar 50% dos modelos que saem das montadoras.</p>
<p> A adesão de fabricantes e importadores é renovável anualmente. Ao aderir ao PBE Veicular, a montadora informa os dados de consumo de combustível e a eficiência energética, que constam da etiqueta. Os dados também estão disponíveis nos sites do Inmetro e do Conpet.</p>
<p> Nesta primeira etapa, cinco fabricantes de veículos, responsáveis por cerca de metade das vendas do mercado brasileiro, aderiram ao PBE Veicular. Fiat, General Motors, Honda, Kia e Volkswagen inscreveram, ao todo, 31 modelos de cinco categorias automotivas: sub-compacto, compacto, médio, grande e carga. Desses, 24 modelos de duas categorias – compacto e sub-compacto – poderão sair das fábricas etiquetados.</p>
<p> Grupo de Trabalho<br /> Desde 2005, vêm sendo realizados estudos para implantação de um programa de eficiência energética e etiquetagem para os veículos leves brasileiros. Um grupo técnico (GT) composto por representantes do governo e das empresas fabricantes e importadoras de veículos foi formado para desenvolver esse projeto.</p>
<p> Histórico da regulamentação<br /> Desde o fim dos anos 80, os veículos automotores comercializados no Brasil são avaliados quanto ao limite de emissões atmosféricas pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), executado pelo Ibama. O programa permitiu a viabilização no país de uma rede laboratorial para ensaio tanto de emissões quanto de consumo de combustível de veículos, sendo o laboratório da Cetesb considerado de referência.</p>
<p> Desde 1991, quando o Conpet foi criado, o programa atua com o Inmetro para a implantação do Programa Brasileiro de Etiquetagem aplicado aos aparelhos a gás. Hoje, o uso do adesivo é obrigatório em fogões domésticos e aquecedores de água.</p>
<p> Em 2001 foi promulgada a Lei 10.295, conhecida como Lei de Eficiência Energética, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. A lei estabeleceu a necessidade de limites mínimos de eficiência energética de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no Brasil. Nesse mesmo ano a lei foi regulamentada pelo Decreto 4.059, que instituiu o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com a participação do MME e da ANP, além dos Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de um representante da comunidade acadêmica e de um representante da sociedade brasileira. No caso de equipamentos consumidores de combustíveis, foi considerado prioritário pelo CGIEE o desenvolvimento das regulamentações específicas para aparelhos domésticos a gás e para os veículos leves.</p>
<p> O PBE Veicular é uma iniciativa integrada pelo Ministério de Minas e Energia, Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos laboratórios da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (CETESB) e da Petrobras.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319-5588/5620<br /> </p>
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