Decreto desonera de tributos federais embarcações de regaseificação de GNL Decreto desonera de tributos federais embarcações de regaseificação de GNL maio 27, 2009 Decreto nº 6.419 Destaques: Manchete MME
Decreto desonera de tributos federais embarcações de regaseificação de GNL maio 27, 2009 Decreto nº 6.419
 importado. Esse é mais um importante passo para consolidar a instalação das plantas de regaseificação de GNL no País, de acordo a determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que declarou, por meio da Resolução nº 04/2006, a instalação de plantas de GNL no País como prioritária e emergencial. Em termos práticos, a desoneração tributária em questão possibilitará a redução do custo da regaseificação do GNL, além de permitir a flexibilidade na operação das embarcações, que poderão prestar serviços fora do Brasil quando não houver demanda interna pelas usinas termelétricas. Esses dois benefícios criarão condições para que o gás natural importado na forma liquefeita possa ser ofertado ao mercado brasileiro com a menor carga tributária possível, à semelhança do que acontece com o gás importado da Bolívia.</p>
<p> Assessoria de Comunicação Social<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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