Decreto torna Secretario-Executivo do MME como membro efetivo do CNPE Decreto torna Secretario-Executivo do MME como membro efetivo do CNPE maio 29, 2009 Destaques: Manchete MME
 e define novas atribuições à Secretaria-Executiva do conselho. O decreto também permite a participação dos diretores-gerais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), dos diretores-presidentes da Agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), dos presidentes da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), além dos secretários do Ministério de Minas e Energia. O Secretário-Executivo será indicado e designado futuramente pelo presidente do CNPE.</p>
<p> A Secretaria-Executiva do CNPE terá como atribuições:<br /> I – emitir os convites e organizar as pautas das reuniões;<br /> II – acompanhar a execução das propostas aprovadas pelo Presidente da República;<br /> III – coordenar os trabalhos dos comitês técnicos; e<br /> IV – cumprir outras atribuições que lhe forem conferidas.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 33195620/5588</p>
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