MME aprova diretrizes do primeiro Leilão de Energia Eólica MME aprova diretrizes do primeiro Leilão de Energia Eólica jun 02, 2009 Destaques: Manchete MME
 às características particulares deste tipo de empreendimento, assegurando a remuneração adequada do investimento e a estabilização do fluxo de receitas necessária à viabilidade financeira dos projetos.</p>
<p> Os ajustes realizados foram resultados da análise das contribuições recebidas durante a consulta pública prevista na Portaria MME nº 52, de 11 de fevereiro de 2009 e devem permitir a conciliação entre os interesses dos consumidores, investidores e instituições de financiamento.</p>
<p> Os Contratos de Energia de Reserva, resultantes do Leilão, serão firmados na modalidade de quantidade de energia elétrica de fonte eólica, com início de suprimento em 1º de julho de 2012 e prazo contratual de fornecimento de 20 anos.</p>
<p> Para mitigar a incerteza sobre a produtividade de cada parque gerador, os referidos CERs, para efeitos de contabilização, serão subdivididos em cinco períodos de reconciliação quadrienais (ajuste da quantidade de energia contratada em função da produção efetivamente verificada), além de se permitir uma faixa de tolerância para desvios na produção anual de energia elétrica.</p>
<p> Adicionalmente, as diretrizes aprovadas contêm orientações sobre as condições necessárias para a obtenção de cadastramento e de habilitação técnica para a participação no referido Leilão, sobre as possibilidades de conexão aos sistemas de distribuição e de transmissão de energia elétrica e sobre a obtenção de créditos oriundos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).</p>
<p> O edital e a sistemática do leilão serão divulgados oportunamente, pela Aneel e por meio de portaria do MME, respectivamente.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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