Mistura obrigatória de biodiesel entra em vigor Mistura obrigatória de biodiesel entra em vigor maio 27, 2009 Destaques: Manchete MME
 é uma ação interministerial do Governo Federal que objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda. As principais diretrizes do PNPB são as seguintes: implantar um programa sustentável, promovendo inclusão social; garantir preços competitivos, qualidade e suprimento e produzir o biodiesel a partir de diferentes fontes oleaginosas e em regiões diversas.</p>
<p> A gestão operacional do Programa é feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O uso comercial do biodiesel no Brasil foi autorizado em dezembro de 2004, inicialmente para a mistura de 2% (B2) ao diesel de petróleo. A Lei Nº 11.097, aprovada em janeiro deste ano, estabeleceu que, até o final de 2007, a mistura será autorizativa e passará a ser compulsória, no percentual de 2%, entre 2008 e 2012. O volume será elevado para 5% (B5), também de forma obrigatória, a partir 2013.</p>
<p> Entre os ganhos na economia nacional com o uso comercial do biodiesel estão a redução da importação de diesel de petróleo e a geração de mais empregos no campo e na indústria, a partir do plantio de matérias-primas, da assistência técnica rural, da montagem e operação das plantas industriais para produção, do transporte e da distribuição.</p>
<p> A mistura B2 não exige alteração nos motores, conforme manifestação formal encaminhada ao Governo Federal pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).</p>
<p> O Brasil reúne condições favoráveis para se tornar um grande produtor mundial de biodiesel por dispor de solo e clima favoráveis para o plantio de oleaginosas. A legislação criada para o novo combustível estabeleceu qualificação internacional e especificação única, independentemente da oleaginosa e da rota tecnológica adotada. A regulação e a fiscalização são de responsabilidade da ANP.</p>
<p> Assessoria de Comunicação do MME<br /> (061) 3319-5588/5620</p>
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