Projeto BRA/01/039 seleciona especialista para o setor de petróleo e gás natural (encerrado) Projeto BRA/01/039 seleciona especialista para o setor de petróleo e gás natural (encerrado) maio 27, 2009 Destaques: Manchete MME
Projeto BRA/01/039 seleciona especialista para o setor de petróleo e gás natural (encerrado) maio 27, 2009
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<p> Atividades gerais: propor um cronograma de atividades a serem desempenhadas para a realização dos trabalhos; Visitas em locais pré-determinados e contato com agentes do setor com o objetivo de colher informações para a realização da consultoria, caso necessário; Participar de reuniões com a coordenação técnica do MME para definição e acompanhamento dos trabalhos; Desenvolver as atividades de consultoria de forma integrada com as equipes técnicas responsáveis pelo assunto no MME; Apresentar resultados parciais quando solicitados; Apresentar os resultados finais dos trabalhos com análise das conclusões para as equipes técnicas participantes do projeto; Elaborar relatórios técnico-jurídicos. A Levantamento de Dados e Estudo Comparativo das formas de Contrato para Exploração de Petróleo e Gás Natural em Nível Mundial: Levantamento do arcabouço legislativo/contratual de países produtores de petróleo e gás natural, que possuam características assemelhadas ao modelo brasileiro, onde o mercado é aberto e conta com a participação de empresa de capital misto; Análise detalhada das formas de cobrança de participações governamentais e de partilha de produção adotadas por esses países sobre a exploração de petróleo e gás natural, com destaque para os casos de grandes reservas/alta produtividade dos campos petrolíferos/gasíferos; Compilação e organização desses dados, em comparação com o arcabouço legislativo/contratual brasileiro para o setor de petróleo e gás natural. B Elaboração de proposta de um novo modelo (fiscal, regulatório, legal/contratual) para as áreas de grande reserva/alta produtividade de petróleo e gás natural (elevado potencial), a partir do estudo desenvolvido no item A.: Utilização do levantamento/estudo comparativo executado no item A para apresentar sugestões de modificações no modelo atual, incluindo os contratos de concessão de blocos exploratórios feitos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de forma a contemplar modelos de contratos, bem como para cobrança de participações governamentais sobre a exploração de petróleo e gás natural em campos elevado potencial; Avaliação crítica das alterações necessárias no modelo atual, incluindo os contratos de exploração, de modo a fundamentar as eventuais decisões governamentais; Proposição de uma metodologia para o cálculo de participações governamentais para petróleo e gás natural, associada aos campos de alta produtividade, que permita a avaliação do impacto das cobranças dessas participações na arrecadação Federal, de acordo com diferentes níveis de volumes de reservas/produção, de modo a subsidiar a formulação de eventuais adequações ao modelo atual; Avaliação do instrumento de contrato de partilha da produção, como uma das alternativas para a cobrança de participações governamentais diferenciadas por volumes de produção nos campos de alta produtividade e sua possibilidade de aplicação em relação ao modelo atualmente existente no País, que conta com o mercado aberto e a participação de uma empresa estatal de capital misto.</p>
<p> Requisitos: 1.Curso em nível de graduação;2.Doutorado em Direito Internacional; 3.Experiência mínima de 2 (dois) anos na área de regulação para o setor de petróleo e gás natural; 4.Experiência Internacional em contratos de produção de petróleo e gás; 5.Desejável conhecimento em ferramentas computacionais para apresentação dos resultados dos trabalhos (Word, Excell e Power Point); 6. Conhecimentos na língua inglesa.</p>
<p> Assessoria de Comunicação Social do MME<br /> (061) 3319-5588/5620</p>
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