Fundo aprovado no Congresso garante recursos para obras do Setor Elétrico Fundo aprovado no Congresso garante recursos para obras do Setor Elétrico jun 01, 2009 Destaques: Manchete MME
, foi aprovada nesta quarta-feira (25) no Congresso Nacional.</p>
<p> Entre outras providências, a Medida Provisória vai garantir a participação de empresas estatais do setor elétrico em sociedade de propósito específico (SPE) de natureza privada e constituída para a construção de empreendimentos de energia elétrica constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</p>
<p> O objetivo é que o custo de financiamento para tais sociedades seja reduzido, na medida em que os sócios privados e estatais tenham condições equivalentes de apresentação de garantias, sem que um seja impelido a assumir obrigações em nome de outro.</p>
<p> Uma das novidades que foram acolhidas pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi a possibilidade da participação de estados e do Distrito Federal para obras de empresas de energia estatais do setor. Além de empreendimentos do PAC poderão participar do fundo programas considerados estratégicos.</p>
<p> A Medida Provisória nº 450 funciona como uma importante garantia de que haverá disponibilidade de financiamento em volumes suficientes para a necessidade de obras no setor elétrico e de que, em nenhum momento, a atratividade deste setor para o capital privado será comprometida.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588<br /> </p>
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