Leilão A-1: declaração de necessidades e termo de compromisso Leilão A-1: declaração de necessidades e termo de compromisso maio 28, 2009 Destaques: Manchete MME
, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o modelo do documento TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA do Agente de Distribuição que contemplará a DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA dos Agentes de Distribuição para o Leilão A-1, marcado para o dia 28 de novembro de 2008, com entrega da energia a partir de 1º de janeiro de 2009.</p>
<p> Os montantes a serem declarados de necessidade de compra devem ser apresentados de forma a atender o disposto no Art. 41, Decreto nº 5.163/04, ressalvado o disposto na Portaria MME nº 294, de 28 de novembro de 2006.</p>
<p> O termo de compromisso e a declaração de necessidades deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 29 de setembro de 2008, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nºs. (61) 3319-5086 e 3319-5088, até às 18h00min do dia 29 de setembro de 2008.</p>
<p> Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.</p>
<p> Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.</p>
<p> Não serão aceitos documentos via e-mail.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia</p>
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