MME regulamenta índices de eficiência energética de refrigeradores, fornos e fogões MME regulamenta índices de eficiência energética de refrigeradores, fornos e fogões maio 27, 2009 Destaques: Manchete MME
, bem como os índices mínimos de eficiência energética para fogões e fornos a gás natural (Portaria Interministerial 363/2007) e condicionadores de ar (Portaria Interministerial 364/2007). As três portarias foram assinadas pelos ministros Nelson Hubner (MME), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Miguel Jorge (Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior).</p>
<p> O objetivo das Portarias é racionalizar o consumo de energia elétrica e de gás de cozinha (GLP), gás natural ou manufaturado dos equipamentos abrangidos, garantindo aos consumidores que os produtos ofertados pelo mercado atendem aos requisitos mínimos de eficiência energética.</p>
<p> A regulamentação estabelece que os equipamentos que não atenderem aos requisitos definidos nas Portarias, não poderão ser fabricados ou importados no prazo de 90 dias após a publicação; sendo que o prazo máximo para comercialização dos estoques existentes de refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar será de 270 dias e de fornos e fogões a gás de 360 dias.</p>
<p> As Portarias Interministeriais foram submetidas às consultas públicas realizadas por via eletrônica e às audiências públicas realizadas pelo MME, bem como àquela aberta pela Organização Mundial do Comércio (OMC).</p>
<p> O texto integral de cada Portaria poderá ser obtido por meio dos links abaixo.</p>
<p> Assessoria de Comunicação Social do MME<br /> (061) 3319-5588/5620</p>
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