Estatuto dos garimpeiros é aprovado Estatuto dos garimpeiros é aprovado maio 28, 2009 Destaques: Manchete MME
 o decreto que aprova o Estatuto dos garimpeiros. O estatuto significa um importante passo para resgatar a identidade dos trabalhadores que vivem da extração de bens minerais garimpáveis e que, obrigatoriamente, precisam estar legalizados trabalhando nas Permissões de Lavra Garimpeira, outorgadas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia.</p>
<p> Mais de 300 mil trabalhadores exercem a atividade no Brasil e com ela garantem a geração de emprego, renda e desenvolvimento para as regiões onde ocorre a lavra. Dispersos por todo País, os garimpeiros extraem, por exemplo, ouro, cassiterita, minerais industriais como mica, feldspato, quartzo, gemas como ametista, turmalina, esmeralda e diamante.</p>
<p> Com a aprovação do estatuto, os garimpeiros passam a ser reconhecidos como trabalhadores legalizados, desde que exerçam a atividade em áreas tituladas pelo DNPM. O estatuto também reconhece e estabelece condicionantes aos vários regimes de trabalho existentes no garimpo, evitando o trabalho escravo.</p>
<p> Além disso, exige dos garimpeiros responsabilidade social, proibindo o trabalho infantil, exigindo cuidados específicos de saúde, segurança do trabalhador e com o meio ambiente. A Permissão de lavra Garimpeira vai permitir que o garimpeiro tenha um endereço de trabalho.</p>
<p> Todos esses pontos vão contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor de garimpo e resgatar as boas condições de trabalho desses profissionais que passaram anos à margem da sociedade.</p>
<p> Assessoria de Comunicação Social<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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