 abre Consulta Pública por 30 dias, a partir do dia 16 de março de 2010, para receber contribuições para o Relatório Final do Contrato de Prestação de Serviços n° 10-3769/2008, celebrado entre a Fundação e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de se estudar a implantação de medidas de incentivo fiscal para a produção de equipamentos energeticamente eficientes. Para acessar aos documentos pertinentes, clique em <a href=)
Assessoria de comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588
Consulta pública sobre relatório de programa de incentivos fiscais para equipamentos eficientes
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