MME estabelece diretrizes para leilão da hidrelétrica Jirau MME estabelece diretrizes para leilão da hidrelétrica Jirau maio 27, 2009 Destaques: Manchete MME
 a Portaria nº 36 com as diretrizes para o leilão de compra de energia elétrica da usina hidrelétrica Jirau.</p>
<p> De acordo com a Portaria, a entrada em operação comercial das unidades geradoras poderá ocorrer durante os anos subseqüentes ao início da entrega da energia contratada, ficando assegurada a contratação de toda a parcela da garantia física ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Os investidores terão a segurança de que os custos relativos à eventual construção de obras de navegabilidade não serão imputados ao vencedor da licitação.</p>
<p> Adicionalmente, o Ministério estabeleceu a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico SPE com limite de participação acionária direta de fornecedores e construtores, bem como critérios mínimos de governança compatíveis com o Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).</p>
<p> O disposto na Portaria nº 36 está condicionado à deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e aprovação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República da indicação da UHE Jirau como projeto de geração com prioridade de licitação.</p>
<p> Assessoria de Comunicação do MME<br /> (61) 3319-5588/5620<br /> </p>
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