Grupo de Trabalho vai analisar situação das concessões de hidrelétricas Grupo de Trabalho vai analisar situação das concessões de hidrelétricas maio 28, 2009 Destaques: Manchete MME
, para elaborar estudos, propor condições e sugerir critérios destinados a subsidiar definições competentes acerca da situação futura das concessões de usinas hidrelétricas, cujos prazos dos respectivos contratos terão encerramento a partir de 2011, com a maior parte dos empreendimentos vecendo em 2015.</p>
<p> Sendo assim, é necessário estabelecer, de forma antecipada, regras para as usinas que terão suas concessões expiradas nos prazos mencionados, posto que a legislação e os regulamentos vigentes não contemplam solução para a questão apresentada.</p>
<p> A Lei no 10.848, de 15 de março de 2004 e regulamentada pelo Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, introduziu as modificações e as adequações no modelo do Setor Elétrico Brasileiro, com o objetivo de regulamentar a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, assegurando o atendimento ao mercado e a modicidade tarifária.</p>
<p> É importante destacar também que no término dos prazos de contratos de concessão a maioria das Centrais de Geração Hidrelétricas envolvidas estará totalmente depreciada e com os respectivos investimentos amortizados.<br /> Portanto é necessidade desenvolver estudos que possam auxiliar na definição da situação futura dessas usinas hidrelétricas, com o intuito de assegurar a manutenção do atendimento ao mercado regulado de energia elétrica, a modicidade tarifária e aumentar a competitividade da economia brasileira.</p>
<p> Participarão do Grupo:<br /> I – do Ministério de Minas e Energia:<br /> a) Secretário-Executivo, que o coordenará;<br /> b) Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético;<br /> c) Secretário de Energia Elétrica; e<br /> d) Chefe da Assessoria Econômica;</p>
<p> II representante do Ministério da Fazenda, a ser indicado pelo Ministro de Estado;<br /> III Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ser indicado pelo Diretor-Geral; e<br /> IV Diretor da Empresa de Pesquisa Energética, a ser indicado pelo Presidente.</p>
<p> Assessoria de Comunicação Social<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 33195620/5588</p>
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