Fundo garante obras do Setor Elétrico Fundo garante obras do Setor Elétrico maio 29, 2009 Destaques: Manchete MME
 que, entre outras providências, vai garantir a participação de empresas estatais do setor elétrico em sociedade de propósito específico (SPE) de natureza privada e constituída para a construção de empreendimentos de energia elétrica constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).</p>
<p> O objetivo é que o custo de financiamento para tais sociedades seja reduzido, na medida em que os sócios privados e estatais tenham condições equivalentes de apresentação de garantias, sem que um seja impelido a assumir obrigações em nome de outro.</p>
<p> Paralelamente, o Governo Federal, ao optar pela solução de criação do fundo, reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, no espírito da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na medida em que a concessão de garantias será restrita aos projetos de empreendimentos aprovados pelo Ministério da Fazenda, os quais necessariamente deverão ter participação estatal minoritária e ser constantes do PAC.</p>
<p> A Medida Provisória nº 450 funciona como uma importante garantia de que haverá disponibilidade de financiamento em volumes suficientes para a necessidade de obras no setor elétrico e de que, em nenhum momento, a atratividade deste setor para o capital privado será comprometida.</p>
<p> Assessoria de Comunicação<br /> Ministério de Minas e Energia<br /> (61) 3319 5620/5588</p>
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