Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 653, de 11 de dezembro de 2014, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o modelo do documento Termo de compromisso de compra de energia elétrica do Agente de Distribuição, que contemplará a Declaração de necessidades de compra de energia elétrica para o Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, a ser realizado em 30/04/2015, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2020.

Os documentos abaixo deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 16 de março de 2015, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa.

No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação fac-símile através dos números de fax (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até as 18h00min do dia 16 de março de 2015.

Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.

Portaria MME nº 653/2014

MODELO DE TERMO  DE  COMPROMISSO  DE  COMPRA  DE  ENERGIA  ELÉTRICA  do Agente de Distribuição

MODELO DE DECLARAÇÃO  DE  NECESSIDADES  DE  COMPRA  DE   ENERGIA   ELÉTRICA   do Agente de Distribuição.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588