O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16 de março, a Portaria MME n° 68, que altera as Portarias MME n° 653, de 11 de dezembro de 2015, Portaria MME n° 672, de 19 de dezembro de 2014 e n° 39, de 26 de fevereiro de 2015. Com a publicação, foram alteradas as datas para apresentação de Declaração de Necessidades, por parte dos agentes de distribuição, para os Leilões de Fontes Alternativas de 2015 e A-5 de 2015. Para o Leilão de Fontes Alternativas, de 2015, a nova data para a apresentação é até 30 de março de 2015, enquanto para o Leilão A-5 de 2015 a nova data é 31 de março de 2015.

No Leilão de Fontes Alternativas de 2015, a ser realizado em 27 de abril de 2015, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica para empreendimentos termelétricos a biomassa, novos ou existentes, e para novos empreendimentos eólicos, todos com prazo de suprimento de vinte anos.

Já no Leilão A-5 de 2015, a ser realizado em 30 de abril deste ano, serão negociados Contratos de CCEAR na modalidade por quantidade para usinas hidrelétricas, e na modalidade por disponibilidade para usinas termelétricas a carvão, gás natural em ciclo combinado ou biomassa. O início de suprimento será em 1º de janeiro de 2020 e o prazo de suprimento será de trinta anos para o CCEAR por quantidade e de vinte e cinco anos para o CCEAR por disponibilidade.

Confira a Portaria MME n° 68

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