O relator do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), se comprometeu, esta quarta-feira (04/03), a incluir no orçamento a liberação de recursos referentes às perdas dos estados provocadas pela Lei Kandir (que isenta de ICMS os produtos primários para exportação). Mato Grosso terá direito a 21% de pelo menos R$ 1,7 bilhão previsto para ser repassado aos entes federados.
Trata-se da maior fatia entre os estados beneficiados pelos repasses. “São recursos importantes que servirão para compensar perdas significativas”, afirma o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT).
A compensação financeira pelas perdas com desoneração das exportações se dá por meio do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Ela é prevista anualmente na Lei Orçamentária Anual da União e fixada por meio de Medida Provisória.
A reivindicação pela inclusão de rubrica na peça orçamentária foi feita esta tarde pela bancada de Mato Grosso. Estima-se que o estado deixou de receber R$ 400 milhões no ano passado, devido à isenção de cobrança de ICMS sobre produtos para exportação, que inclui soja, algodão, carne e madeira. (Folhamax)
