Os dois relatórios da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) da Aneel apresentados até o momento sobre os ativos não amortizados das transmissoras até maio de 2000 têm valores menores que os esperados pelas companhias. No caso da Eletrosul a diferença entre o indicado como indenização a receber é de 6% e para a Cteep é significativamente maior essa diferença, 30%. Esse fato mostra que a agência reguladora está sendo rigorosa com as avaliações apresentadas até o momento.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, Mário Miranda, a diferença verificada nos relatórios das empresas, que em ambos os casos foi elaborado pela Delos Consultoria, deve ser avaliado individualmente. “Esses são casos específicos, cada empresa tem suas especificidades e estamos falando de milhares de itens fiscalizados e essa é uma regra nova que foi estabelecida pela MP 579, pois regras de avaliação não existiam até a medida. A Aneel está exercendo sua responsabilidade com rigor e a tendência é de aprimorar essas avaliações com o tempo”, avaliou Miranda.

O problema no momento é que as empresas que aderiram aos termos da renovação das concessões apresentam receita apenas para manter suas operações. Com isso, estão descapitalizadas, disse o representante. Como consequência, acrescentou Miranda, essas empresas não têm apresentado fôlego para participar de leilões. Até investimentos em reforços e melhorias ficaram dificultados, apesar de elogiar a mudança de regras da Aneel que prevê o ressarcimento desses aportes no reajuste anual e não mais no processo de revisão tarifária que ocorre a cada quatro anos. (Canal Energia)