A Conta de Desenvolvimento Energético não deverá contar com os R$ 9 bilhões em recursos do Tesouro previstos no Orçamento Geral da União para 2015, o que deve aumentar a pressão sobre o caixa das distribuidoras e resultar na aprovação de pedidos de revisão tarifária extraordinária para pelo menos parte dessas empresas. “Com esse cenário, a revisão extraordinária para algumas distribuidoras será inevitável”, admitiu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Eletrica, Romeu Rufino, ao citar também o aumento de 46% na tarifa de repasse da energia de Itaipu como fonte de pressão sobre o caixa das empresas.

Rufino informou que a partir do momento em que o Tesouro disser que não vai aportar recursos o que a Aneel vai fazer é fixar a cota da CDE necessária para custear os gastos do fundo setorial. Isso deve levar as empresas a pedirem revisão.

Para o diretor da autarquia, o que o governo chama de medida estruturante é fazer o que precisa ser feito para que a sustentabilidade econômica e financeira do setor seja preservada, o que significa eventualmente recorrer ao mecanismo da RTE.
“É uma situação extraordinária. Para isso, nem precisa de sinal verde do governo. É de competência da Aneel  definir medidas para garantir o equilíbrio econômico financeiro do setor”, garantiu. A agência, repetiu Rufino, vai analisar cada caso dos pedidos de revisão que forem feitos pelas concessionárias. “Qual é a forma de ter sustentabilidade? É uma tarifa realista, que reflita o efetivo custo do setor elétrico”, disse.

A cota da CDE para 2015 será definida pela Aneel a partir de informações referentes às despesas da previstas em cada programa custeado pelo fundo setorial. A proposta da reguladora será submetida à audiência pública após reunião de diretoria prevista para o dia 20 de janeiro. “Todos os gastos vao ser elencados para chegar ao valor do fundo da CDE. Ai vou ver o que eu tenho de receita”, disse. (Canal Energia)