A Eneva (ex-MPX) assinou na semana passada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das obrigações dos contratos de geração de energia da usina termelétrica Parnaíba II. Os termos do TAC, indicados pela diretoria da Aneel, representam uma solução para Parnaíba II, mantendo a viabilidade econômica do projeto e o cumprimento do contrato de fornecimento de energia.
As condições finais do TAC consideram: a postergação dos contratos de comercialização de energia, que passam a vigorar de 1º de julho de 2016 a 30 de abril de 2036; a substituição, até 30 de junho de 2016, da geração da usina termelétrica Parnaíba I pela usina Parnaíba II, o que permite a produção de energia elétrica com uso otimizado do gás natural; a redução da receita fixa da usina no valor total de R$ 334,1 milhões, a ser paga de forma parcelada a partir de janeiro de 2022, como contribuição à modicidade tarifária. A redução será de R$ 13 milhões por ano, entre 2022 e 2025, e de R$ 25,6 milhões por ano, entre 2026 e 2036, sendo tais valores atualizados pelo IPCA; e o fechamento do ciclo das quatro turbinas a gás de Parnaíba I em até cinco anos a partir da assinatura do TAC, tendo sua energia vendida integralmente no mercado regulado por meio de um leilão.
Caso a Eneva não cumpra os termos e condições acima descritas, está previsto um acréscimo de 20% sobre o valor da redução da receita fixa da usina.
a UTE Parnaíba II, que teve suas obras finalizadas e encontra-se em fase de testes e comissionamento, terá capacidade para gerar 518 MW a partir do gás natural. Quando entrar em operação, a usina colocará no Sistema Interligado Nacional (SIN) a energia termelétrica mais barata do Brasil, com custo de valor unitário (CVU) de R$ 59/MWh.
O Complexo Parnaíba, pioneiro no Brasil por integrar a produção de gás natural à geração de energia, compreende as usinas termelétricas Parnaíba I, II, III e IV. Atualmente, já estão em operação comercial as usinas Parnaíba I (676 MW), Parnaíba III (176 MW) e Parnaíba IV (56 MW), totalizando 908 MW de energia para o país.
