A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (19/11), em reunião pública, o edital do leilão nº 7/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O leilão será realizado em 19/12, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo (SP).
Serão leiloados dez lotes, que totalizam 3.086 km de linhas de transmissão (LT) e acrescentam 8.810 mega-volt-amperes (MVA) de capacidade de transformação à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os investimentos previstos são da ordem de R$ 4,9 bilhões, com a previsão de criação de 16.481 empregos para a construção das obras de transmissão.
As concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica serão contratadas por lote pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério de Minas e Energia (MME), Poder Concedente. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir do início da operação comercial dos empreendimentos. O prazo para início da operação comercial das linhas de transmissão e subestações varia entre 24 e 42 meses.
