A FIEMT, atendendo reinvindicação dos Sindicatos patronais relativa às dificuldades dos estabelecimentos industriais mato-grossenses para cumprir a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD – referente ao livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, a partir de 1º de janeiro de 2015, encaminhou à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso um ofício solicitando que fossem implantadas as disposições do Ajuste Sinief 17/2014.

Nesse sentido, a Sefaz-MT, em resposta ao pedido da FIEMT, informou que será implantada a alteração contida no § 7º da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009, com a redação dada pelo Ajuste Sinief 17/14, enviando para publicação Decreto contendo a modificação do § 13 do artigo 428 do RICMS, que estabelece que a escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória a partir de 01/01/2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal.

Por se tratar de assunto relevante para o setor industrial de Mato Grosso, solicitamos que seja realizada ampla divulgação desta comunicação e os Sindicatos Patronais atuem como interlocutores junto às empresas inseridas em sua base associativa.