A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pretende aumentar a transparência nos processos de recontabilização por meio da criação de um sistema que centralizará o gerenciamento dessas demandas, tanto para controle dos agentes quanto da própria instituição. A ferramenta será incorporada ao Sistema de Gestão de Processos – SGP, já utilizado pelos associados em solicitações de adesão e desligamento.

“Queremos que todo o processo, desde a entrada do pleito e a validação deste pelas contrapartes, até a divulgação dos resultados, seja feito via sistema. A ideia é prover ao agente o máximo de informações, como o status do andamento do pedido e prazos para cada etapa do atendimento. Com isso, o agente também ganha flexibilidade e facilidade na gestão de suas solicitações”, explica o gerente executivo de Contabilização e Liquidação da CCEE, Gilson Cecchini.

Os processos de recontabilização são aqueles em que os agentes ou a CCEE entendem haver necessidade de reprocessamento de operações já contabilizadas pelo CliqCCEE, a plataforma responsável pela operacionalização do mercado brasileiro de energia. A maior parte dos pleitos decorre de falhas em registros de contratos ou dados de medição, como a perda de prazos para validação ou ajuste de informações.

Nesses casos, a CCEE recontabiliza as operações mediante o pagamento de emolumentos fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e após análise do pleito pela área técnica e pelo Conselho de Administração da CCEE. Há também casos – quando há erros internos ou atendimento a decisões judiciais ou da Aneel, por exemplo – em que a recontabilização independe de pleito do agente, sendo dispensada a cobrança de emolumentos.