As empresas associadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram por unanimidade a última terça-feira (3/11) a revisão do Estatuto Social da instituição. A deliberação ocorreu na continuação da 59ª Assembleia Geral Extraordinária, que reuniu representantes de 908 agentes do mercado de energia.

Para compor a proposta de revisão do documento aprovada na Assembleia, a CCEE criou um comitê com membros indicados pelas associações representativas do setor elétrico. As principais mudanças no documento englobam proposições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o objetivo de adequar o texto à legislação vigente, eliminando dispositivos regulatórios e detalhes, como o endereço da instituição, para tornar o documento mais perene.

Entre as novidades que constam do novo Estatuto Social estão a eleição de um vice-presidente do Conselho de Administração, que ficará responsável por substituir o presidente quando necessário (definição que hoje segue critério etário); a majoração do mandato do superintendente da CCEE, de dois para quatro anos, para coincidir com os mandatos de conselheiros; e a possibilidade de a instituição aprovar realização de Assembleias Gerais com participação virtual de agentes, em complemento ao evento presencial.