Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (Abrapch) tiveram, ainda que parcialmente, uma vitória importante nesta semana. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (14/10) a abertura de audiência pública para discutir a simplificação dos processos de análise de projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Entretanto, quase como uma condicionante, a Aneel incluiu uma medida que exige um melhor desempenho operacional dos empreendimentos no que diz respeito ao atendimento da garantia física. O regulamento coibirá declarações superestimadas no projeto básico que levem a uma garantia física maior do que a real capacidade de geração das usinas. Por isso, a ideia é transferir o custo da superestimação – que hoje está sendo arcada pelos agentes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – para os agentes proprietários dos empreendimentos, por meio de ressarcimento ao MRE pela energia gerada abaixo da GF.

Charles Lenzi, presidente da Abragel, afirmou que o assunto soa como uma penalização para aqueles empreendimentos que por ventura não alcancem a sua garantia física. “Temos uma preocupação muito grande a respeito desse tema”, disse o executivo. “É uma coisa que a partir de agora vamos mergulhar com bastante interesse e obviamente vamos interagir com as áreas técnicas da Aneel para discutir e tentar buscar aperfeiçoamento nesse processo”, completou.