A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (14/10), durante reunião pública, audiência pública para receber contribuições sobre alterações nas regras de comercialização de energia elétrica.

As propostas dizem respeito a medição Contábil; garantia física; contratos; comprometimento de usinas (desmembrado do módulo de antigo “módulo de ressarcimento”) ;consolidação de resultados; liquidação;penalidade de energia;penalidade de potência ;cálculo do desconto aplicado à TUSD/TUST; reajuste de parâmetro da receita de CCEAR (Desmembrado do módulo de Receita de Venda);receita de venda de CCEAR (renomeado); contratação de energia de reservae votos e contribuição associativa.

As regras constituem o conjunto de comandos operacionais e comerciais e suas formulações algébricas que possibilitam a contabilização e liquidação da energia elétrica comercializada no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As formulações algébricas, uma vez implementadas no Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (NSCL) viabilizam o processo de contabilização e liquidação financeira das operações de compra e venda de energia elétrica realizadas na Câmara. Também fazem parte das regras os fundamentos que descrevem e explicam asformulações algébricas.