O Ministério de Minas e Energia publicou a portaria 565/2014 nesta segunda-feira, 20 de outubro, alterando o prazo para entrega da documentação necessária à qualificação técnica no leilão A-1, que acontecerá no dia 5 de dezembro. O novo prazo vai até às 12 horas do próximo dia 5 de novembro. O prazo anterior era até o dia 31 de outubro. O objetivo do leilão é reduzir a descontratação das distribuidoras, que estão expostas em cerca de 4 mil MW médios, principalmente no primeiro semestre de 2015.
O MME também inseriu artigo determinando que os empreendimentos térmicos a biomassa  que venham a ser cadastrados terão a garantia física calculadas e revisadas de acordo com regras já estabelecidas nas portarias 258/2008 e 564/2014. A portaria 564 também foi publicada nesta segunda-feira, 20. Ela estabelece metodologia para as usinas termelétricas movidas à biomassa com Custo Variável Unitário nulo objetivando o cálculo e a revisão da garantia física das usinas com base na geração verificada e a revisão das garantias por aumento da disponibilidade ou da eficiência energética. O novo método não se aplica em usinas do Programa de incentivos a Fontes Alternativas.