No próximo dia 22 de outubro a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza a 59ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Além de deliberar sobre o orçamento da entidade no próximo ano, os associados vão discutir e votar alterações no Estatuto Social da CCEE, documento que estabelece as regras de funcionamento da instituição, os direitos e deveres do quadro de associados, as atribuições da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Superintendência, entre outras disposições.
Em julho deste ano, a entidade criou um Comitê com membros indicados pelas associações representativas do setor elétrico para contribuir com a revisão do documento. Seguindo as diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram retirados do Estatuto dispositivos regulatórios disciplinados em outros normativos legais e o texto foi simplificado. A proposição torna o documento mais enxuto e mais eficiente, evitando-se eventuais necessidades de adequações em virtude de modificações regulatórias.
