Foi aprovada na última semana em reunião pública e publicada na edição desta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) a resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias a partir de janeiro de 2015. O objetivo desta medida é permitir a discriminação dos custos nas contas de luz dos consumidores. O órgão regulador fez questão de ressaltar que isso não representa aumento na tarifa dos brasileiros.
“As bandeiras tarifárias apresentarão, de maneira diferente, o custo de geração que já está na conta de energia, mas geralmente passou despercebido. Os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas”, explica o diretor André Pepitone, da Aneel.
Esse sistema que entrará em vigor no início do próximo ano consiste em expor ao consumidor se a tarifa está custando mais ou menos de acordo com as condições da geração de energia do país, permitindo que haja um controle mensal para os brasileiros gerenciarem o consumo elétrico. O mecanismo apenas deslocará no tempo o momento do recolhimento do custo de geração, pelo acionamento de usinas térmicas. Isso será feito por meio de três bandeiras: verde, amarela e vermelha.
De acordo com a cor da bandeira, haverá a distinção no valor tarifário. A cor verde, por exemplo, representa condições favoráveis na geração de energia e não existe acréscimo na tarifa. O contrário da bandeira vermelha, que representa condições adversas para a geração e a maior utilização de termelétricas, resultando em um acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos.
Confira como funcionará o sistema e o que representa cada bandeira:
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre acréscimo;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.
