O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar os aspectos estruturais das tarifas de energia elétrica e o impacto da renovação antecipada das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e no sistema elétrico brasileiro.

O tribunal verificou que a renovação antecipada das concessões, realizada em 2012, associada à falta de chuvas, trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico. No primeiro caso, as distribuidoras não conseguiram assinar contratos de longo prazo com as geradoras, porque a adesão dessas ao processo foi parcial. Uma das consequências da adesão parcial seria o não alcance do desconto médio pretendido de 20% nas tarifas. No entanto, a fim de manter o desconto, foram aumentadas as transferências do Tesouro Nacional para a CDE, postergados para 2015 aumentos nas tarifas que deveriam ter sido repassados em 2013 e assinados contratos de crédito que serão repassados para a tarifa de energia, para amparo momentâneo às distribuidoras. No segundo caso, a falta de chuvas obrigou o acionamento, em tempo integral, das usinas térmicas, cuja energia é mais cara que a hidrelétrica.

Uma das principais conclusões da auditoria foi que a redução média de 20% no valor das tarifas, prometida pela Medida Provisória 579/12, estará ultrapassada até o final de 2015, após reajustes e revisões tarifárias, custos conjunturais decorrentes de hidrologia desfavorável, utilização de usinas térmicas e tendência de elevação do preço da energia no mercado de curto prazo.