A Agência Nacional de Energia Elétrica realiza na próxima sexta-feira, 22 de agosto, em Brasília, sessão presencial da audiência pública 21/2014, que discute o aprimoramento da resolução normativa 443/2011. A norma estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das concessionárias de transmissão.
As propostas são promover o uso eficiente das instalações de transmissão, ao incentivar a utilização de equipamentos por tempo maior que a vida útil regulatória; envolver os órgãos de planejamento do setor elétrico e a Aneel para o melhor planejamento da expansão do sistema; e melhorar a qualidade do serviço público, apesar de resultar em aumento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
