A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação de um regime de transição para as empresas deixarem o Simples, regime especial que reduz a carga tributária e facilita o recolhimento de impostos para micros e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano. Na última quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que possibilitou a entrada no Simples de mais 140 atividades. Na avaliação da CNI, a atualização da lei foi um avanço, mas a indústria continua trabalhando para que o regime de transição seja implementado.

Atualmente, as indústrias que faturam R$ 3,6 milhões pagam R$ 435.960,00 em impostos ao ano pelo Simples. Se o faturamento aumentar apenas um centavo, a empresa pagará R$ 705.967,00 em impostos, uma alta abrupta de 62%, desproporcional ao crescimento da receita. “No Brasil, micros e pequenas empresas são desestimuladas a crescer. Isso se deve ao desincentivo que o regime tributário representa ao onerar em demasiado as empresas que crescem e ultrapassam o limite e são obrigadas a saírem do Simples”, alerta a CNI, no estudo Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento, que foi entregue aos candidatos à Presidência da República.