Alterações no modelo atual de comercialização previstas em projeto de lei da Câmara dos Deputados pode mudar nos próximos anos as relações de consumo de energia elétrica no Brasil e acabar com o monopólio das empresas de distribuição. O projeto sugere alterações para permitir que em 2022 consumidores cativos do chamado grupo B (baixa tensão), que têm as distribuidoras como única opção de acesso ao serviço, possam comprar energia de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional.
A portabilidade será aplicada a qualquer unidade consumidora de alta e de baixa tensão, que recebe energia contratada por essas empresas em leilões no mercado regulado. A proposta original do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) é de que sejam estabelecidos novos critérios de elegibilidade para que a abertura do mercado a outros tipos de fornecedores ocorra gradualmente já a partir 2016.
O alcance do Projeto de Lei 1.884, de 2015, ficou mais amplo após ser acrescido de outras propostas de mudanças no modelo setorial que estavam em tramitação na Câmara, uma delas a do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Além de ampliar o acesso ao mercado livre, ela estabelece mudanças nas licitações de geração de energia. O resultado da fusão foi apresentado oficialmente nesta quinta-feira,11 de junho, em reunião de instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz.
“A vantagem desse projeto é que ele trata de coisas concretas. Isso nos ajuda muito, porque a grande vantagem das frentes parlamentares é ter foco”, explicou Mendes Thame (PSDB-SP), que também é presidente da Frente Parlamentar. Defensor da ideia, o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, lembra que todo o modelo do setor eletrico sempre foi aprovado pelo Congresso Nacional e que eventualmente ajustes nas regras têm de ser feitos. “Tivemos [mudanças] inclusive no próprio mercado livre. Foi uma iniciativa do Congresso Nacional a criação do consumidor especial, que deu um grande desenvolvimento para as fontes novas e renováveis”, destaca Medeiros.(Canal Energia)
