Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 672, de 19 de dezembro de 2014, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o modelo do documento Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica do Agente de Distribuição. O termo contemplará a Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica dos Agentes de Distribuição para o leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos a ser realizado em 24 de julho de 2015, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2018.

Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 15 de maio de 2015, pessoalmente ou via correio, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile pelos telefones (61) 2032-5086, 2032-5088 e 2032-5948, até as 18h00min do dia 15 de maio de 2015.

Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.

Arquivos:

1 Portaria MME nº 672/2014;

2 MODELO DE TERMO  DE  COMPROMISSO  DE  COMPRA  DE  ENERGIA  ELÉTRICA  do Agente de Distribuição;

3 MODELO DE DECLARAÇÃO  DE  NECESSIDADES  DE  COMPRA  DE   ENERGIA   ELÉTRICA   dos Agentes de Distribuição.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério de Minas e Energia
(61) 2032-5620/5588