Fonte: ANEEL

Data: 11 de maio de 2015.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001527/2015-31. Assunto: Alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica para compor a versão 2016.1.0. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.

2. Processo: 48500.004163/2014-61. Assunto: Revisão dos Regulamentos para prestação de serviços ancilares e adequação de instalações de centrais geradoras motivada por alteração na configuração do Sistema Elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.

3. Processo: 48500.000783/2005-69. Assunto: Transferência de instalações da Subestação Henry Borden à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep e à CPFL Piratininga, bem como estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Cteep, em função da incorporação das instalações da Subestação Henry Borden classificadas como Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.

4. Processo: 48500.006502/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. – NBTE em face do Auto de Infração nº 11/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que verificou o cumprimento dos marcos intermediários de Licenças Ambientais de instalação de transmissão das Subestações Coletora Porto Velho, no estado de Rondônia, e Araraquara, no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.

5. Processo: 48500.001606/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira em face do Auto de Infração nº 87/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos prazos estabelecidos no Contrato de Concessão nº 15/2009-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.

6. Processo: 48500.002991/2014-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 37/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação do cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.

7. Processo: 48500.002160/2014-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face ao Despacho nº 661/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que decidiu pela suspensão do Pagamento Base de Funções de Transmissão da Cemig-GT. Área Responsável: Diretoria – DIR.

8. Processo: 48500.002802/2014-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face ao Auto de Infração nº 1.001/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso I do art. 17 da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 9 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

9. Processo: 48500.005181/2014-60. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern em face da Resolução Homologatória nº 1.880/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.

O item 10 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.006198/2014-34, sorteado ao Diretor José Jurhosa Junior, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2015, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

10. Processos: 48500.000165/2015-61 e 48500.006198/2014-34.  Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Coelce – Conerge em face da Resolução Homologatória nº 1.882/2015, que homologou o resultado provisório da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 11 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

11. Processo: 48500.005178/2014-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.877/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 12 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

12. Processo: 48500.005185/2014-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí em face da Resolução Homologatória nº 1.884/2015, que homologou o Reajuste Tarifário Anual da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.

O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar o assunto objeto do item 13 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13. Processo: 48500.000108/2015-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Tractebel Energia S.A. em face ao Despacho nº 883/2015, referente à Revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE William Arjona, sob responsabilidade da Tractebel Energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.

14. Processo: 48500.001984/2015-26. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de proposta orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo de julho a dezembro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.

15. Processo: 48500.000808/2014-96. Assunto: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para fins de indenização, conforme metodologia do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e da Resolução Normativa nº 589/2013. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.

16. Processo: 48500.000549/2015-84. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB-DIS referente a prazo complementar para cumprimento de determinações do Auto de Infração nº 24/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que tratou da fiscalização da apuração dos Indicadores de Continuidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 
17. Processo: 48500.001175/2010-18. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Embuaca, outorgada à Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

18. Processo: 00000.700909/1983-44. Assunto: Prorrogação da concessão para implantação e exploração da Usina Tijuco Alto, outorgada à Companhia Brasileira de Alumínio – CBA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

19. Processos: 48500.004257/2013-59, 48500.004258/2013-01 e 48500.003791/2013-48. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Caetité A, Caetité B, e Caetité C, outorgadas às Centrais Eólicas de Caetité Participações S.A., localizadas no município de Caetité, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

20. Processo: 48500.006663/2006-19. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica CEM – UTE CEM, localizada no município de Morrinhos, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

21. Processo: 48100.000306/1996-15. Assunto: Revogação das outorgas de autorização das Usinas Termelétricas – UTEs Monte Dourado e São Miguel, outorgadas a Jari Celulose Papel e Embalagens S.A., localizadas nos municípios de Almeirim, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

22. Processo: 48500.005606/2014-31. Assunto: Outorga de autorização para a Floraplac MDF Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Floraplac, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no município de Paragominas, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

23. Processo: 48500.000654/2015-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lago Azul Transmissão S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230kV Barro Alto – Itapaci, localizada nos municípios de Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino, Goianésia, São Luiz do Norte, Santa Isabel e Itapaci, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

24. Processo: 48500.002314/2014-46. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços na Subestação Imperatriz, sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

25. Processo: 48500.002361/2014-90. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

26. Processo: 48500.001222/2004-04. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 74/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 443/2011, que estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

27. Processo: 48500.005573/2014-29. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Eólicas Bela Vista XII, Bela Vista XIII e Bela Vista XIX, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 230kV A11.1 – Igaporã III, localizada nos municípios de Igaporã e Caetité, no estado da Bahia.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

28. Processo: 48500.000865/2015-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terras necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Distribuição Campina Grande II – Juazeirinho na Subestação Pocinhos, no município de Pocinhos, estado da Paraíba.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

29. Processo: 48500.000006/2015-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Mariana Transmissora de Energia Elétrica S.A, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão de 500kV Itabirito 2 – Vespasiano 2, localizada nos municípios de Ouro Preto, Itabirito, Rio Acima, Nova Lima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano, no estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

30. Processo: 48500.001604/2015-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição de 138Kv Ramal Subestação Mondelez – Bauru, localizada no município de Bauru, no estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

31. Processo: 48500.000444/2014-44. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Matogrossense de Energia S.A. – TME. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.